Autor: Poder Executivo

Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 275, de 13 de maio de 2009, que outorga permissão à Rádio Ondas FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Colômbia, Estado de São Paulo.

Despacho: Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

TVR-1723/2009