Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,

o Município de Lagoa de Pedras, no meu Rio Grande do Norte, situa-se na região Agreste Potiguar. E é para falar um pouco dele que me dirijo aos nobres colegas, hoje, desta tribuna.

É um lugar pequeno, como tantos outros pequenos lugares Brasil afora, Nordeste afora, Estado afora. Sua área não ultrapassa 121 quilômetros quadrados. O Município foi criado pela Lei n° 2.779, de 12 de maio de 1962, por desmembramento de Santo Antônio.

Em 2000, segundo o Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, tinha o Município uma população residente de 6.395 habitantes ao todo. A população estimada em 2005 era da ordem de 7.238 habitantes, de acordo, também, com aquele órgão. O Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil aponta Lagoa de Pedras no 143.º lugar, considerados os 167 Municípios no Estado. No ranking nacional, ocupa a posição n.º 4.770.º, dentro do total de 5.561 Municípios avaliados segundo o IDH.

Prestes a completar 48 anos e a 2 anos do cinquentenário, Lagoa das Pedras sofre de muitas carências. As principais atividades econômicas ligam-se à agropecuária, extrativismo e comércio, todas, ao fim e ao cabo, extremamente afetadas pelas condições climáticas locais: clima semiárido, muito quente, com temperaturas médias bastante altas.

Qualquer brasileiro sabe, Sr. Presidente: a escassez de água no chamado Polígono das Secas tornou-se, historicamente, um forte entrave ao desenvolvimento socioeconômico regional. A ocorrência cíclica das estiagens e suas consequências catastróficas remontam aos primórdios da ocupação territorial pelos antigos colonos, e jamais a intervenção humana foi capaz de detê-la, conquanto o avanço das tecnologias sugira a total viabilidade, hoje, de se promover uma gestão eficiente dos recursos hídricos existentes, tanto superficiais quanto subterrâneos.

Da parte dos muitos governos, em todas as épocas, faltou, sob justificativas as mais diversas, decisão política. Arguía-se invariavelmente escassez de recursos, e as pessoas, sobretudo os mais humildes e, portanto, mais ameaçados, inclusive quanto à própria subsistência, acabavam se conformando com aquilo que pareceu sempre uma provação inevitável.

As decisões sobre a implementação de ações de convivência com a seca exigem o conhecimento básico sobre a localização, caracterização e disponibilidade das fontes de água superficiais e subterrâneas. O Município está inserido nos domínios da bacia hidrográfica do Rio Trairi e da bacia hidrográfica do Rio Jacu, mas é banhado apenas por cursos d' água secundários, de regime intermitente, vale frisar, além de possuir um açude público e algumas lagoas, entre as quais a que lhe dá o nome: Lagoa de Pedras. Um padrão hidrográfico, Sras. e Srs. Deputados, bastante modesto. No que diz respeito a águas subterrâneas, os pontos existentes são constituídos por poços tubulares.

Principalmente no que concerne aos poços comunitários, faz-se necessária a intervenção do Poder Público, visando a instalação de dessalinizadores, para melhoria da qualidade da água oferecida à população e redução de possíveis riscos à saúde existentes. Muitos desses poços, inclusive, estão paralisados ou nem chegaram a ser instalados, por força da alta salinidade.

É preciso também estimular as lideranças comunitárias, a fim de que se promovam treinamentos junto aos moradores que utilizam essas fontes para capacitá-los a pequenos reparos; para se tornarem responsáveis por fazer a comunicação à Prefeitura Municipal, em caso de problemas mais graves; para se conscientizarem e conscientizarem os demais quanto aos cuidados ambientais necessários, de forma a se evitar o lançamento inadequado, geralmente direto no solo, dos rejeitos do processo de dessalinização.

Todos os poços deveriam sofrer manutenção periódica para assegurar o bom funcionamento e a vazão original, principalmente durante as estiagens. E ainda: com vistas à boa qualidade da água, do ponto de vista bacteriológico, esses pontos requerem medidas de proteção sanitária adequadas, tais como: selo sanitário; tampa de proteção; limpeza permanente do terreno; cerca de proteção, entre outras. Os poços abandonados, por sua vez, devem receber tampas devidamente soldadas ou aparafusadas, a fim de ser evitada a contaminação do lençol freático por queda, acidental ou não, de pequenos animais e corpos estranhos, fato muito comum.

Enfim, nobres colegas, em que pesem todas as ações sociais, que têm trazido certo conforto e muita esperança aos mais pobres, que têm diminuído as diferenças sociais e regionais, que têm procurado melhorar o nível socioeconômico do povo nordestino e do povo potiguar - em que pese tudo isso -, Lagoa de Pedras chega ao aniversário com muitas demandas não resolvidas, mas com grandes expectativas de desenvolvimento. Pela força do seu povo, pelo empenho e dedicação dos seus governantes. O verdadeiro amor à terra e a fé sem limite os fixa naquele pedaço de sertão.

Está aquele povo de parabéns, Sr. Presidente, nobres colegas. Parabéns pelos limites da resistência ancestral, sempre superados; parabéns porque não desiste nunca; parabéns pela força de sua fé.

Recebam todos o meu abraço na passagem do aniversário.

Muito obrigado.