Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

a educação escolar, desenvolvida em instituições legitimadas para exercê-la, tem um papel cada vez mais relevante na sociedade atual. Inicialmente concebida como complementar à educação recebida em casa, hoje cabe principalmente à escola a formação de cidadãos capazes de responder aos constantes desafios do mundo globalizado e tecnológico, no qual o sucesso profissional e na própria vida em sociedade dependem do desenvolvimento de habilidades e competências que conduzem a um processo contínuo de aprendizagem.

Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) revelaram que, no Brasil, houve um aumento da taxa de escolarização da população na faixa etária de 6 a 14 anos de idade – passando de 97,0%, em 2007, para 97,5%, em 2008. No ensino fundamental e no ensino médio, a escola pública responde, respectivamente, por 88,0% e 86,5% do atendimento.

Já no ensino superior, o panorama é totalmente inverso: apenas uma pequena porcentagem da população tem acesso ao ensino superior e a maioria das matrículas concentra-se na rede privada de ensino.

Segundo dados do Censo da Educação Superior de 2008, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) em novembro último, apenas 13,71% dos jovens frequentavam a faculdade.

Com 5,8 milhões de universitários, o Brasil não atingirá a meta de matricular 30% da juventude de 18 a 24 anos no ensino superior até 2011, como prevê o Plano Nacional de Educação aprovado pelo Congresso Nacional. Grande parte desse quadro deve-se ao fato de os estudantes não conseguirem arcar com o pagamento das mensalidades nas faculdades privadas, que respondem por 74,9% das matrículas na educação superior.

Reconhecemos os avanços promovidos pelas políticas de incentivo, de financiamento e de ampliação de vagas na área da educação superior, fundamentais para nos tirar da estagnação das décadas de 1970 e 1980, quando apenas 8% do público universitário era atendido. Porém, estamos muito longe do ideal para um país que pretende, nas próximas décadas, figurar entre as maiores economias do mundo.

Com a economia estável e crescendo em média 5% ao ano, o Brasil é um dos países que mais gera emprego no mundo e a previsão para 2010 é de que sejam criados cerca de um milhão e meio de novos postos de trabalho. Não podemos, no entanto, permitir que a falta de qualificação dos nossos trabalhadores seja um entrave a esse futuro promissor. Atualmente já observamos carência de mão-de-obra especializada e de pesquisadores em diversos setores produtivos brasileiros.

Devemos buscar meios de prover a qualificação da classe trabalhadora brasileira, num curto espaço de tempo, sob pena de não podermos sustentar o crescimento econômico a nós reservado e permanecermos, por muitos anos ainda, uma nação subdesenvolvida.

É necessário que se promova não só a universalização de um ensino de qualidade aos cidadãos de todas as regiões do país, mas também que se possibilite o acesso ao ensino superior a um maior número de brasileiros, que, assim, estarão aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira.

Esta foi, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, nossa motivação ao propor a PEC nº 475, de 2010, que torna obrigatória a oferta de ensino superior gratuito nos municípios com população acima de quinhentos mil habitantes, e para cuja aprovação vimos hoje pedir o apoio dos nobres pares.

Nosso ensino superior está concentrado nos grandes centros urbanos, fazendo com que as empresas que necessitam de mão-de-obra qualificada para operarem em seus centros produtivos sejam obrigadas a instalarem nos arredores desses centros. Ao propormos que todo município que tenha mais de quinhentos mil habitantes conte com pelo menos um estabelecimento público de ensino superior, pretendemos não só ampliar a oferta de educação superior como também universalizá-la, garantindo que os brasileiros de todas as regiões do país tenham acesso a este nível de ensino.

Não se faz uma nação rica, econômica e cultural, sem educação. O Brasil já pagou um preço demasiadamente alto por ter sido um dos últimos países das Américas a implantar o ensino superior, não podendo, portanto, correr o risco de perder o momento promissor que atravessa por não formar adequadamente seus trabalhadores. O acesso ao ensino superior, público e gratuito, é a ferramenta que vai nos lançar para o futuro com que sonhamos e merecemos.

Muito obrigado.