Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,
recentemente foi aprovado pelo Congresso Nacional a primeira ZPE - Zona de Processamento de Exportação a ser implantada no Rio Grande do Norte, localizada no Município de Assú, distante 230 quilômetros da capital.
Esse é um projeto antigo, fruto da capacidade de articulação da sociedade civil e lideranças da região, pensado para consolidar o crescimento econômico do Vale do Açu e das regiões circunvizinhas.
A ZPE do Sertão, como é chamada, chega em um momento oportuno da vida econômica do País e será um elemento importante para retomar o desenvolvimento do Brasil nesse período de pós-crise mundial.
Na opinião de especialistas, essa ZPE caracteriza-se como um valioso instrumento para dinamizar a infraestrutura produtiva regional, através do processamento de matérias-primas existentes no semiárido potiguar.
Com a sua implantação surgirão novas oportunidades de negócios capazes de gerar emprego e renda para a população e tributos para o Estado.
A ZPE do Sertão abrange em sua área de influência cerca de 40% dos Municípios do Rio Grande do Norte, localizados nas Zonas Homogêneas Mossoroense, de Caicó, de Currais Novos, das Serras Centrais e o próprio Vale do Açu. Ainda alcançará produtores de matérias-primas oriundas do leste do Ceará e oeste da Paraíba.
A instalação da ZPE naquela região deverá atrair investidores internacionais, alavancando o desenvolvimento e a realidade econômica local. Há a possibilidade concreta do processamento de fontes minerais como calcário, ouro, caulim, sal, ferro, gemas preciosas e semipreciosas, rochas ornamentais e ainda a fruticultura irrigada, entre outras tantas potencialidades econômicas do nosso Estado.
Mas para esse aporte de capital externo precisamos realizar alguns investimentos na infraestrutura em 3 áreas vitais: portos, ferrovias e aeroportos.
Com relação ao Porto de Natal, é patente a necessidade de sua ampliação. Sem sua adequação para navios de pelo menos 100 mil toneladas não teremos condições de competir com os portos de Pecém, no Ceará, e Suape, em Pernambuco.
O descaso com as ferrovias no Brasil é histórico. Esse sistema de reconhecido baixo custo tem sido preterido, dando-se preferência por um modelo viário de alto custo.
Alguns projetos têm sido retomados, como a Transnordestina, por exemplo. Infelizmente, com a exclusão do Rio Grande do Norte desse projeto perdemos a possibilidade de interligação com outros centros.
Mas existem soluções alternativas, a depender de estudos mais aprofundados de viabilidade econômica, como a ligação de um ramal ferroviário ligando Assú-Mossoró, no Rio Grande do Norte, a Quixadá, no Ceará - uma extensão de 267 quilômetros.
O aeroporto é outro ponto importante. Tenho nesses dias provocado setores do governo a se pronunciarem sobre esse assunto, e continuarei atento aos prazos de conclusão dessa obra.
Sabemos que a localização privilegiada do meu Estado, na esquina do continente, é o ponto mais estratégico para a ligação aérea e marítima com a África e com a Europa.
Foi assim no tempo da 2ª Guerra Mundial, quando a Base de Parnamirim, chamada de Trampolim da Vitória, realmente desempenhou esse papel no resultado final da vitória dos aliados.
Se tivemos importância em período de guerra, é mais do que justo que sejamos reconhecidos em tempos de paz.
A conclusão do Aeroporto Internacional de Cargas de São Gonçalo do Amarante é imperativa para o desenvolvimento do Nordeste e do Brasil.
E aqui quero entrar no ponto mais crucial desse meu pronunciamento.
Como Líder da bancada do meu Estado, faço um apelo a todos: mais importante que as alianças eleitorais é a aliança pelo nosso desenvolvimento. Digo isso por ter sido essa a postura de todos os meus pares nessa Casa. Tenho tido a felicidade de representar Parlamentares que em nenhum momento colocaram seus interesses pessoais ou político-partidários em detrimento de um projeto mais amplo de desenvolvimento do Rio Grande do Norte.
Por isso faço esse apelo: precisamos mais do que nunca nos unir para enfrentarmos essa luta tão importante. Precisamos fazer com que o Presidente Lula, tão conhecedor da realidade do Nordeste brasileiro, homologue o quanto antes a ZPE do Sertão.
Seja Zona de Processamento de Exportação, Área de Livre Comércio ou Zona Econômica Especial, como discutem os especialistas, o importante é termos concretizado e homologado esse instrumento que, sem dúvida, trará redenção social e econômica para toda aquela região.
Muito obrigado.