Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,

é lamentável que os destaques à PEC que cria um piso salarial para os policiais e bombeiros dos Estados, aprovada na semana passada, não tenham sido votados logo em seguida, como de praxe na Casa. Esse é um tema da maior importância, que passou mais de um ano na Mesa Diretora aguardando para ser discutido e votado no plenário e só hoje teremos a oportunidade de votar os destaques à matéria, quando, espero, serão consagradas todas conquistas alcançadas com a aprovação do texto principal.

A garantia de um piso nacional provisório para essas 2 corporações foi uma vitória significativa, e conclamo todos os nobres colegas a assegurá-la na votação dos destaques. A situação de muitos policiais e bombeiros dos Estados é crítica, e esta Casa tem o dever de saná-la com a maior presteza possível. Sabemos que, ao proporcionar uma remuneração digna a esses profissionais que estão na frente de batalha contra o crime no País, estamos contribuindo de maneira decisiva para a melhoria dos serviços de segurança pública.

Nos últimos anos, a sociedade brasileira tem assistido, impotente, ao cerco de criminosos cada vez mais ousados e organizados. Para combatê-los, nossas forças policiais precisam de recursos apropriados, equipamentos modernos e, principalmente, um salário à altura da complexidade e dos riscos das tarefas que desempenham.

A baixíssima remuneração recebida por muitos desses profissionais nos Estados nunca diminuiu o empenho com que saem de casa diariamente, correndo toda espécie de riscos e enfrentando dificuldades de toda ordem para garantir a vida e a propriedade dos cidadãos. A absoluta maioria dos bombeiros e policiais brasileiros enverga a farda com justificado orgulho, e merece receber um salário que vai não apenas melhorar o seu poder aquisitivo, mas, sobretudo, elevar sua autoestima e valorizar sua missão aos olhos da sociedade.

Não é por outra razão, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que defendo a aprovação do piso salarial para bombeiros e policiais desde o início da tramitação da matéria nesta Casa. Nesses últimos meses, fomos com frequência procurados por representantes dessas 2 corporações, ansiosos por uma decisão desta Casa, que, ao lhes fazer justiça, sem dúvida alguma estará contribuindo para a melhoria dos serviços de segurança pública no País.

Chegou a hora de esta Casa dar uma resposta definitiva ao justo pleito dos nossos bombeiros e policiais. Afinal, são eles que arriscam a vida todos os dias para nos proteger de criminosos que não vêem limites para a prática de seus atos delituosos.

A nós, cidadãos que pagamos nossos impostos e vivemos dentro da lei, só resta aperfeiçoarmos cada vez mais o aparato de repressão ao crime, aperfeiçoamento que obviamente passa pela melhoria das condições de trabalho dos profissionais que atuam na linha de frente da luta contra os bandidos.

Essas razões são motivo suficiente para que os nobres colegas reafirmem, na votação dos destaques, todas as vantagens obtidas por bombeiros e policiais na aprovação do texto principal, como a criação de um piso salarial nacional. Esse é um compromisso que temos não apenas com os membros dessas 2 valorosas corporações, como também com toda a sociedade brasileira, que não suporta mais a escalada de violência que ameaça a vida e o patrimônio de cidadãos de Norte a Sul do País.

Passo a abordar outro assunto, Sr. Presidente.

Há uma grande tendência no mundo das telecomunicações à desmaterialização. A comunicação sem fio é considerada como a nova fronteira que irá abalar as estruturas sociais. A telefonia celular provou isso. Parafraseando McLuhan, grande pensador da comunicação, o celular hoje é uma extensão do corpo humano. A espantosa taxa de penetração alcançada em apenas uma década não deixa dúvidas sobre onde a comunicação vai avançar nos próximos anos. A comodidade de acessar a Internet de uma praça pública, de um parque ecológico ou mesmo do meio de uma plantação fará com que a comunicação sem fio seja a protagonista do avanço da Internet no Brasil.

Eric Schmidt, Presidente do Google, anunciou na última edição do Mobile World Congress, em Barcelona, que a prioridade da empresa é desenvolver aplicativos para a telefonia móvel. Num país com as características territoriais e as dificuldades econômicas do Brasil, planos de expansão da banda larga via cabo ou fibra ótica parecem um tanto fantasiosos, ou ambiciosos demais.

Nada contra utilizar infraestruturas de rede fixa já montadas como um esforço adicional para a democratização da Internet. É lícito e até desejável que se faça isso. No entanto, para vencer o desafio de aumentar de cerca de 12 milhões para mais de 60 milhões o número de acessos em banda larga até 2016 é preciso abrir várias frentes. O projeto que ora apresento visa ampliar a Internet no Brasil, de forma rápida, barata, e, sobretudo, operacionalmente viável. É tecnologicamente neutro e aplicável às 46 mil 393 antenas de telefonia móvel existentes no Brasil.

Propomos é otimizar a infraestrutura de telecomunicações móveis instalada nos últimos dez anos, após a privatização do setor, que custou investimentos de 77 bilhões de reais às operadoras. O projeto prevê a instalação, nas antenas de telefonia móvel, ou Estações Rádio Base, como são tecnicamente chamadas, de equipamentos para a conexão sem fio à Internet. Os investimentos serão cobertos pelas operadoras, que vão alugar a sua capacidade para outros prestadores de serviço. A não instalação dos equipamentos sem fio implicará a não renovação dos contratos de concessão ou autorização.

Ainda conforme o Projeto de Lei nº, 6.835, de 2010, o acesso à Internet por meio do equipamento de acesso sem fio instalado na ERB será livre e aberto, sendo proibida a cobrança de qualquer taxa, preço ou tarifa por sua utilização. Além disso, a concessionária, permissionária ou autorizatária será responsável pela disponibilidade do serviço, que deverá estar operacional 24 horas por dia, 7 dias por semana.

A capilaridade das antenas móveis é fantástica e permitirá estabelecer pequenas redes, de curto alcance, cobrindo comunidades urbanas, rurais e isoladas, a custos bem reduzidos, com o uso de tecnologias como WiFi e WiMesh. A entrada de pequenos operadores nessa conexão local, a última milha, promoverá competição e redução dos preços da banda larga, ainda proibitivos para a maioria da população brasileira.

O móvel está acessível a mais de 97% da população brasileira. Conseguiu o milagre que a telefonia fixa sempre sonhou: não apenas o da universalização do acesso, como também o da inclusão, no mundo das telecomunicações, das classes mais carentes. Segundo dados do mercado, 73% dos assinantes têm renda mensal de até 10 salários mínimos. O boom de celulares surpreende pelo fato de que a telefonia móvel tem uma das mais altas taxas de cobrança do mundo, conforme estudo que acaba de ser divulgado pela União Internacional de Telecomunicações - UIT, envolvendo 152 países. Ou seja, o celular é subutilizado pelo povo brasileiro.

Não seria ilusório imaginar que, com o sinal aberto para acesso à Internet, poderíamos chegar em uma década à mesma marca de usuários do telefone móvel, serviço que tem hoje mais de 175 milhões de aparelhos ativos. Essa cobertura levará décadas para ser atingida somente com a tecnologia 3G, considerada ainda cara e lenta. Em quase 2 anos, o serviço 3G alcançou apenas 7 milhões de acessos.

Assim, a proposta legislativa que submeto a esta Casa representará não apenas um novo nicho de negócios para as operadoras de celular, como também incremento de receita por meio do ganho de escala. Os Estados também terão maior arrecadação, e o brasileiro vai ganhar em qualidade de vida, com geração de emprego e renda.

Em verdade, o Plano Nacional de Banda Larga do Executivo, seja qual for o modelo a ser adotado, ganhará impulso com as políticas de compartilhamento de infraestrutura e de enforcement por parte do Governo, no sentido de promover as políticas públicas com grande impacto social e econômico.

Os pacotes básicos de telefonia móvel e de banda larga no Brasil estão entre os mais caros do mundo, e cabe à Câmara dos Deputados lançar-se à discussão de mais essa medida em prol da convergência tecnológica representada pela Internet. O País não pode continuar na posição de lanterninha nos índices de acesso digital, seja por falta de infraestrutura, seja por ter os preços mais caros do mundo. As operadoras móveis, por exemplo, chegam a cobrar, por um pacote de 25 chamadas e 30 torpedos, o correspondente a 42 dólares por mês, valor exorbitante se comparado ao custo de 1 dólar em Hong Kong; 9,8 dólares na Suíça e 14,6 dólares no México, segundo o estudo da UIT.

Ademais, apostar na Internet não é apenas uma questão econômica. É a única forma de o País olhar para o futuro!

Muito obrigado.